Termos e Condições de Uso para Serviços Conectados
O presente documento (“Termos”) é um contrato entre você e a Toyota do Brasil Ltda., sociedade empresária de direito privado com sede no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Rua Max Mangels Senior, nº 1024, Planalto, CEP 09.895-510, inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.760/0001-91, suas afiliadas e parceiras (“Toyota”), que disciplina o uso dos Serviços Conectados disponibilizados a você conforme definido abaixo (os “Serviços”). Estes Termos são obrigatórios e, ao usar os Serviços, você concorda plenamente com todas as suas disposições em nome próprio e de todos que usarem os Serviços com sua conta. Leia-os com atenção.
Ao usar os Serviços aqui descritos, você está indicando que leu, compreendeu e está de acordo com as obrigações estabelecidas por estes Termos e por demais termos, políticas, orientações e processos a que eles se refiram (em conjunto, “Contrato”), que inclui:
• Os Termos de Uso;
• A Política de Privacidade.
Se você não aceitar qualquer um desses documentos, você deverá então declinar esses Termos durante o processo de cadastro ou por outro meio que lhe seja disponibilizado. você não está autorizado a acessar ou usar qualquer Serviço se você não se obrigar aos presentes Termos.
1. DOS SERVIÇOS E PLANOS DISPONÍVEIS
1.1. Os Serviços Conectados abaixo descritos são oferecidos a veículos Toyota equipados com tecnologia conectada de fábrica (“Veículo Conectado”), mediante ativação do módulo de conectividade na concessionária e obtenção da versão mais atualizada do Aplicativo (“App”) Toyota LATAM, por meio da loja virtual de seu aparelho de telefonia móvel. Para ter acesso às opções de plano, você deverá realizar login no App com o mesmo e-mail utilizado para fazer a ativação do módulo na concessionária.
1.2. Para que os Serviços sejam desempenhados, você precisa manter o App instalado em seu telefone celular e com acesso à internet, observando-se que a Toyota não oferece serviços de telecomunicação ou telefonia.
1.3. Os Serviços são oferecidos pela Toyota a você, por meio dos planos que estão descritos a seguir:
(a) Sempre Conectado - Gratuito
Status do veículo: Com esse serviço é possível visualizar informações do seu veículo em tempo real. São elas: odômetro, nível de combustível, estado do motor (ligado ou desligado) e localização do veículo.
Pontuação de combustível: Esse serviço funciona como um jogo com foco em consumo de combustível. você acumula pontos conforme cumpre os desafios estipulados de acordo com o seu comportamento quando dirige.
Últimas viagens: A proposta desse serviço é coletar dados referentes a todas as viagens feitas pelo veículo. Uma viagem é caracterizada do momento de ligação da ignição até o momento em que a ignição é desligada. É possível combinar dados de mais de uma viagem, transformando quantos ciclos de ignição o cliente desejar em apenas uma viagem. Essa funcionalidade é útil para viagens mais longas, onde o cliente fará uma ou mais paradas durante o trajeto, mas deseja visualizar os dados como um todo. Não é possível, no entanto, combinar viagens com lacunas entre elas. As viagens precisam ser sequenciais para que possam ser combinadas. As informações de cada viagem são: Estatísticas de Direção (consumo médio, combustível consumido em litros, velocidade média e velocidade máxima atingida) e Informações da Viagem (tempo de duração, endereço de partida, endereço de chegada e distância total percorrida).
Lembrete de revisão: Quando a quilometragem do veículo estiver se aproximando dos múltiplos de 10 mil km um lembrete de revisão será enviado pelo aplicativo e o cliente poderá fazer esse agendamento com uma maior facilidade.
Diagnóstico do veículo: Esse serviço identifica falhas geradas pelo veículo. Quando for identificada uma falha, uma mensagem aparecerá no cartão de diagnóstico do carro na tela do Meu Toyota no aplicativo.
Recepção de veículo: Este serviço fornece às concessionárias uma ferramenta que lhes permite otimizar as informações do veículo para manutenção/reparo na concessionária, aprimorando a experiência do cliente. Ao chegar ao balcão de atendimento, o cliente fornecerá o número do chassi (VIN), e a concessionária poderá visualizar os problemas identificados no veículo, tendo também a possibilidade de adicionar mais observações relatadas pelo cliente.
Últimas viagens: A proposta desse serviço é coletar dados referentes a todas as viagens feitas pelo veículo. Uma viagem é caracterizada do momento de ligação da ignição até o momento em que a ignição é desligada. É possível combinar dados de mais de uma viagem, transformando quantos ciclos de ignição o cliente desejar em apenas uma viagem (desde que sejam sequenciais). Essa funcionalidade é útil para viagens mais longas, onde o cliente fará uma ou mais paradas durante o trajeto, mas deseja visualizar os dados como um todo. Não é possível, no entanto, combinar viagens com lacunas entre elas. As informações de cada viagem são: Estatísticas de Direção (consumo médio, combustível consumido em litros, velocidade média e velocidade máxima atingida) e Informações da Viagem (tempo de duração, endereço de partida, endereço de chegada e distância total percorrida).
(b) Segurança Conectada
Todos os serviços do pacote Sempre Conectado, e mais:
Cerca geográfica: Com essa função, é possível criar uma cerca geográfica virtual ao redor do veículo utilizando a posição GPS. Caso o veículo entre ou saia dessa cerca virtual, dependendo da configuração feita pelo usuário, será enviada uma notificação informando sobre o ocorrido.
Notificação de alarme: Com essa função, assim que o alarme do carro for disparado, uma notificação será enviada para o cliente informando sobre o ocorrido.
Assistência 24 horas: Esse serviço facilita o pedido de assistência em caso de necessidade. Essa solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo. Serviço disponível apenas no território nacional.
Monitoramento aprimorado: Caso seja identificado pelo veículo um possível acidente, uma notificação perguntando a necessidade de ajuda será enviada para o proprietário e para o Call Center. Não havendo resposta do proprietário, o Call Center Toyota tentará contatá-lo duas vezes. Caso não obtenha sucesso nas tentativas ou o cliente confirme que precisa de socorro, será enviada uma ambulância e polícia até a localização do veículo. Serviço disponível apenas no território nacional.
Diagnóstico do veículo: Esse serviço identifica falhas geradas pelo veículo. Quando for identificada uma falha, uma mensagem aparecerá no cartão de diagnóstico do carro na tela do Meu Toyota no aplicativo. Assim que você clicar no cartão de diagnóstico, a próxima tela mostrará qual é a falha, se é uma falha moderada ou crítica e uma breve descrição da falha. Ao final da descrição da falha, aparecerá uma recomendação de como seguir.
Rastreio de veículo roubado: Em caso de roubo/furto, esse serviço permite que o cliente solicite o rastreamento do veículo e, caso possua um Seguro Conectado, a Toyota acionará a seguradora informando a respeito do roubo/furto.
Imobilização de veículo: Com esse serviço, o cliente tem a possibilidade de solicitar a ativação da imobilização do veículo. Assim que o carro for desligado, com a imobilização ativada, ele não ligará novamente até que a imobilização seja desativada.
Alerta de velocidade: Neste serviço, o cliente deve selecionar um valor máximo de velocidade no qual deseja que seu carro se mova e a frequência com que quer ser notificado. O cliente será notificado quando o veículo estiver se movendo mais rápido do que o limite definido e poderá acessar o histórico da viagem, sendo capaz de editar, cancelar ou continuar com o mesmo limite para a próxima viagem.
Desconexão do módulo: A Toyota será notificada caso haja uma desconexão do módulo, seja por defeito na conexão ou remoção do dispositivo. Assim, a Toyota entrará em contato com o cliente para checar o ocorrido. Caso seja identificada uma falha no módulo, o cliente será direcionado para uma concessionária, que prestará o suporte para a correção do defeito na conexão.
Serviço adicional opcional:
Wi-Fi Hotspot: O serviço destina-se a oferecer conectividade Wi-Fi aos clientes dentro do veículo. O cliente poderá fazer login por meio de um único aplicativo e concluir a compra do serviço por meio do site da empresa parceira. Isso significa que o proprietário deve ter um contrato com a empresa parceira, não com a Toyota. O pagamento não será processado pelo Toyota App, ele será tratado diretamente pela empresa parceira (nenhum cartão de crédito do cliente será armazenado no lado da Toyota para este serviço). A taxa do Wi-Fi não está inclusa na taxa de serviços conectados. O serviço Wi-Fi é isolado do pacote de serviços conectados como uma opção adicional.
1.4. A Toyota poderá adicionar, alterar ou remover os Serviços a qualquer tempo, nos limites permitidos pela lei, mediante aviso que será disponibilizado para você.
1.5. O App permite a configuração dos usuários que utilizarão os serviços conectados, sendo o Proprietário (apenas 1) e outros Usuários (até 5).
2. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO DOS PLANOS
2.1. Valor da assinatura do plano Segurança Conectada:
(a) Mensal - R$ 44,99 (quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos).
(b) Anual – R$499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais).
2.1.1. O plano Sempre Conectado será gratuito.
2.2. O pagamento pelos Serviços ocorrerá através do App. O cliente poderá cadastrar somente 1 (um) cartão para a cobrança dos Serviços, a partir do que a cobrança será sempre feita nesse cartão. Caso haja algum problema com o cartão cadastrado, o cliente poderá substitui-lo.
2.3. A Toyota poderá, a qualquer momento, alterar ou aumentar o valor mensal dos planos, nos limites estabelecidos pela lei. você receberá um aviso de qualquer aumento ou modificação de preço, para que possa cancelar a assinatura do plano se assim desejar.
2.4. Se a data de vencimento cair em um feriado ou final de semana, a cobrança será feita no dia útil seguinte. No caso de seu pagamento ser devolvido por insuficiência de fundos ou fundos ainda não disponíveis ou qualquer impossibilidade técnica, você desde já nos autoriza a realizar uma nova tentativa de cobrança exceto se previsto de forma diversa nas normas que regem o seu cartão ou sua conta bancária ou em lei aplicável. As taxas de processamento do pagamento associados à sua Conta de Pagamento, tais como taxas de conversão de moeda, taxa de insuficiência de fundos, taxas de estorno ou de cheque especial são de sua responsabilidade e nós não reembolsamos. você poderá atualizar a sua Conta de Pagamento ou cancelar sua autorização a qualquer tempo.
2.5. O pagamento ocorrerá antecipadamente à liberação dos Serviços para você, sendo certo que uma vez realizada a contratação e o pagamento, não será possível o estorno do pagamento já realizado ou alteração do veículo vinculado à contratação.
2.6. Dentro do valor pago por você estão inclusos todos os impostos e taxas previstas na legislação nacional, não havendo qualquer adição posterior de valores para tal propósito.
2.7. A Toyota não se responsabiliza pela interrupção de Serviços decorrente do fornecimento de informações incorretas por você no momento do cadastro da forma de pagamento.
2.8. O uso dos Serviços poderá implicar em custos junto à sua empresa de telefonia e internet móvel. Tais cobranças não fazem parte do presente contrato e nem são de responsabilidade da Toyota.
3. DO PRAZO, PERÍODO GRATUITO E RESCISÃO
3.1. Os Serviços estarão disponíveis para você enquanto estiver cadastrado, após a obtenção do App na loja de aplicativos de seu celular, criação da respectiva conta, pareamento do veículo com sua conta de usuário ativa em um telefone celular com acesso à internet, contratação de um dos planos ofertados e o pagamento do plano, de acordo a forma aplicável.
3.2. Você poderá cancelar o plano a qualquer tempo. Se você cancelar nos primeiros 07 (sete) dias da assinatura ou da conversão do período gratuito para assinatura paga, reembolsaremos o preço de compra integral. Você não terá direito a qualquer outro reembolso pelos Serviços.
3.3. A Toyota reserva-se o direito de desativar o seu acesso aos Serviços e rescindir este Contrato se (i) você descumprir qualquer obrigação prevista neste Contrato; (ii) você ou qualquer parte atuando em seu nome, através ou por conta de, ou em conjunto com, praticar, se envolver, fomentar, participar de qualquer conduta ilícita, ilegal ou fraudulenta que for relacionada a este Contrato ou qualquer um dos Serviços; (iii) você não concordar com as alterações deste Contrato nos termos em que o disponibilizarmos futuramente; (iv) Em caso de inadimplência; (v) você desativar ou cancelar sua conta; (vi) você tentar danificar deliberadamente algum dos sistemas, softwares, hardwares e demais componentes vinculados ao veículo ou ao App, ou prejudicar a operação legítima dos Serviços.
4. DO FINANCIAMENTO CONECTADO
4.1. Caso você contrate o Financiamento Conectado com o Banco Toyota do Brasil S.A., você terá direito a um período gratuito do pacote Segurança Conectada, proporcional ao financiamento contratado, nas seguintes condições:
(a) Contratos de financiamento para pagamento de 13 (treze) a 23 (vinte e três) meses: 12 (doze) meses de gratuidade;
(b) Contratos de financiamento acima de 24 (vinte e quatro) meses: 18 (dezoito) meses de gratuidade.
4.1.1. Você poderá aderir aos Serviços Conectados de forma independente ao financiamento firmado com o BTB, caso assim deseje. Nesse caso, a contratação deverá ser feita diretamente com a Toyota.
4.1.2. Na hipótese de cancelamento dos Serviços durante o prazo de permanência mínima, você perderá o direito ao período gratuito e terá direito apenas ao reembolso proporcional ao período não utilizado. Você também ficará obrigado ao pagamento de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total diluído nas parcelas. A multa será cobrada por meio de dedução do valor do reembolso proporcional.
4.2. O valor deverá ser pago em conjunto com o financiamento, na mesma forma escolhida para pagamento do financiamento.
4.2.1. No caso de pagamento do plano em conjunto com o financiamento ao BTB, conforme acima previsto, o valor da assinatura do plano contratado será diluído nas parcelas do financiamento e a cobrança será feita a partir do 1º (primeiro) mês.
4.2.2. Os Serviços serão faturados da mesma contratada no financiamento do veículo, por meio de parcelas fixais mensais.
4.3. Você está ciente de que, caso possua um financiamento contratado com o BTB, poderá contratar os serviços de Financiamento Conectado. Nesta hipótese, em caso de inadimplemento, a Toyota compartilhará seu nome, data de início e fim do seu contrato de financiamento, geolocalização, status do GPS, nível da bateria, combustível restante, VIN do seu veículo com o BTB. É importante que você saiba que nem a instituição financeira e nem a Toyota permanecerão monitorando em tempo real sua locomoção, no entanto, forneceremos o endereço onde o veículo se encontra. Todos os demais dados do sistema não serão compartilhados.
5. DO SEGURO CONECTADO
5.1. Caso você contrate o Seguro Conectado, terá acesso ao pacote Segurança Conectada durante toda a vigência do seguro.
5.2. Você declara estar ciente de que a Toyota compartilhará os dados de geolocalização, status do GPS, nível da bateria, combustível restante, eventos de direção e VIN do seu veículo com a seguradora, para análise de pontuação, para efeito de precificação do prêmio do seguro, juntamente com outras variáveis, bem como para rastreamento do veículo em caso de roubo ou furto, para tentativa de recuperação. Fica ciente de que, com base nos dados coletados e outras variáveis utilizadas pela seguradora, esta poderá agravar o risco ou conceder-lhe desconto na renovação do seguro.
6. DISPONIBILIDADE DE REDE E DOS SERVIÇOS
6.1. Os Serviços utilizam redes sem fio de comunicação e a rede de satélite Sistema Global de Posicionamento (“GPS”) e, por isso, estão sujeitos a disponibilidade da rede e demais tecnologias. A Toyota não se responsabiliza pelo mal funcionamento dos Serviços que tenham como causa a falha ou falta de cobertura da rede sem fio ou do GPS. Nem todos os Serviços estão disponibilizados em todos os lugares, especialmente em áreas remotas ou fechadas. A área onde você estiver dirigindo poderá afetar o funcionamento dos Serviços.
6.2. Pela dependência da disponibilidade das redes sem fio e de GPS, os Serviços poderão ficar indisponíveis, suspensos ou serem desativados devido à força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não limitado a, bloqueios de sinal, instabilidade de rede, ordens governamentais, ou então medidas técnicas e outras (por exemplo, reparos, manutenção, atualizações de software e extensões) necessárias em nossos sistemas ou nos de fornecedores de downstream ou upstream de conteúdo, provedores e operadoras de rede.
6.3. O seu veículo deverá necessariamente conter um sistema elétrico operante (inclusive carga de bateria adequada) para os Serviços funcionarem.
6.4. Os Serviços podem não funcionar se:
a) Você não mantiver o equipamento ou o seu veículo em boas condições de funcionamento;
b) Surjam outros problemas fora do controle da Toyota que interfiram nos Serviços, tais como colinas, edifícios altos, túneis, clima, danos a partes importantes do seu Veículo em um acidente, congestionamentos ou interferência na rede.
7. CONDIÇÕES PARA USO DOS SERVIÇOS
7.1. Você deverá cumprir as leis aplicáveis ao território nacional, aplicáveis e impostas na aquisição e utilização dos Serviços, respeitando os direitos da Toyota sobre os serviços que lhe são disponibilizados e, igualmente, de terceiros ao usar os Serviços.
7.2. Você não deve usar os Serviços para fins ilegais ou facilitar que terceiros usem os estes para fins ilícitos e/ou em ofensa aos direitos de qualquer natureza de outras pessoas;
7.3. Você é o único responsável pelo uso dos Serviços no seu veículo, ainda que não tenha sido utilizado por você. você também é o único responsável pelos serviços solicitado por você ou por qualquer pessoa que utilize seu veículo. Se você ou um motorista do seu Veículo usar os Serviços ou Sistema para cometer um crime ou qualquer outro ato ilícito, você será o responsável por quaisquer danos devidos como resultado de tal uso.
7.4. Você não deve utilizar o Sistema para prejudicar referidos serviços e suas intergerações, seja por ativamente instalar vírus, malwares, worms, trojans, ataques DNS ou qualquer forma de manipulação do sistema para prejuízo de terceiros ou da Toyota;
7.5. Você será responsável por eventuais reparos ao seu aparelho celular decorrentes do uso inadequado dos Serviço, bem como por eventuais danos causados por violação dos direitos de terceiros pelo uso indevido dos Serviços;
7.6. Você deverá arcar com todos os custos de reparo de peças que componham o módulo dos Serviços instalado em seu veículo pelo uso indevido deste, bem como por eventuais danos causados pela violação ou uso indevido da unidade.
7.7. você não deverá modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte do módulo ou dos softwares, ou remover, alterar, contornar ou, de outra forma, adulterar qualquer tecnologia de segurança.
7.8. Qualquer tentativa de danificar deliberadamente algum dos sistemas, softwares, hardwares e demais componentes vinculados ao veículo ou ao App, ou prejudicar a operação legítima dos Serviços é uma violação deste Contrato. A Toyota poderá investigar qualquer atividade suspeita e tomar medidas cabíveis para obter todas as tutelas necessárias para a tentativa de dano cesse, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
7.9. Caso realize a venda, transferência ou a baixa definitiva do veículo, você deverá, imediatamente, comunicar este fato para a Toyota, para que possamos evitar cobranças indevidas e proteger as informações da sua conta. A Toyota não se responsabiliza por eventuais danos e prejuízos decorrentes da ausência da comunicação de venda, transferência ou baixa.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todo o conteúdo dos Serviços, bem como os sistemas e componentes vinculados, incluindo o software, dados, aplicativos e configurações, são de propriedade da Toyota ou de terceiros que forneceram a autorização para o uso com a devida licença. Assim, todos os direitos sobre estes itens são da Toyota ou de terceiros.
8.2. você não tem autorização, ao adquirir os Serviços, para vender, distribuir, publicar, transmitir, circular ou explorar comercialmente os Serviços de qualquer maneira sem consentimento expresso por escrito da Toyota. você não pode reproduzir (no todo ou em parte), transmitir (por meios eletrônicos ou de outra forma), modificar, exibir, reenviar, licenciar, vincular ou usar os Serviços para qualquer finalidade pública ou comercial sem permissão prévia.
8.3. Nada neste Contrato constitui concessão de licença ou direito a:
8.3.1. Usar qualquer imagem, marca comercial, marca de serviço ou logotipo, todos de propriedade da Toyota ou de terceiros;
8.3.2. Alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, fornecer ou de outra forma disponibilizar os Serviços, seja no todo ou em parte, para fins privados ou públicos, particulares ou comercialmente, sem nosso consentimento prévio por escrito;
8.3.3. Desmontar, fazer engenharia reversa, fundir, adaptar, variar, alterar ou modificar ou criar trabalhos derivados com base na totalidade ou em qualquer parte dos sistemas, softwares, hardwares e demais componentes instalado no veículo vinculados aos Serviços.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E DOS SERVIÇOS
9.1. A Toyota reserva-se o direito de fazer alterações neste Contrato para refletir alterações legais, melhorias, inclusões, alterações e suspensões de recursos, serviços, direitos e deveres.
9.2. Você será notificado sobre qualquer alteração neste Contrato antes da data de efetivação da mudança referida.
9.3. Caso você discorde das alterações informadas, este Contrato será rescindido, nos termos do item 3.2, sem qualquer direito a reembolso pelos valores já pagos; neste caso, os Serviços continuarão disponíveis para você pelo período já pago.
